| Projeto: |
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PL 654 07/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-654/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0654-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.043 de 27/11/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENCIA / ADOLESCENTE / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / COLETA DE DADOS / CONTRACEPCAO / DESCENTRALIZACAO / DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL / EXAME MEDICO / GESTANTE / GINECOLOGIA / GRAVIDEZ / MULHER / ORIENTACAO / PERIFERIA URBANA / PLANEJAMENTO FAMILIAR / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0654-2009
ver documento Justspl0654-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0654-2009MFerreira
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/10/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 14/10/2009 | | CCJ | Recebido em 14/10/2009 | Encaminhado em 14/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/11/2009 | Encaminhado em 03/11/2009 | | SGP23 | Recebido em 03/11/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 01/12/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 15 em 14/10/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 15 em 28/10/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3864/2009 de 06/11/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/11/2009. Motivo: PROMULGADO |